Ética Profissional – Desrespeito às Prerrogativas dos Advogados
As prerrogativas do advogado são estabelecidas na Lei 8.906/94, especificamente nos artigos 6º e 7º, e consistem “nos direitos do advogado” no exercício da advocacia. Na última segunda-feira, dia 10.09.2018, no 3º Juizado Especial Cível de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, uma advogada foi detida e algemada por policiais militares enquanto estava na […]
Direito Tributário – Formação da Base de Cálculo de PIS/COFINS – Exclusão das Receitas Financeiras
A base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS consiste na “receita ou no faturamento” da empresa, conforme se lê no art. 195, I, da Constituição. Ocorre que o Poder Judiciário tem entendido que as receitas financeiras não devem compor a base de cálculo de PIS/COFINS: segundo o entendimento do STF no julgamento […]
Nova Fase Cypriano Advogados
Após mais de 3 anos atuando no assessoramento jurídico de seus clientes, buscando sempre a excelência em todos os seus campos de atuação, Cypriano Advogados começa agora uma nova fase. Mudanças no espaço físico, nos próximos meses, visarão ao conforto de nossos clientes e à ampliação da área de trabalho da equipe. Por outro lado, […]