Monthly Archives: outubro 2018

Novo Endereço

Cypriano advogados está de casa nova! O Escritório está entrando hoje numa nova sede, mais espaçosa e confortável, para melhor atender aos nossos clientes e ampliar a área de trabalho da nossa equipe. Estamos finalizando os últimos detalhes no novo espaço e logo estaremos com a casa pronta para recebê-los. Devido a problemas técnicos, estamos

Alienação Fiduciária – Impossibilidade de que o bem financiado seja retomado pela instituição financeira para quitação do débito, sem avaliação de terceiro

Para a compra de bens de médio e alto valor, como imóveis e automóveis, costuma ser necessário que o comprador preste uma garantia que, na maioria das vezes, recai sobre o próprio bem objeto da negociação. Essa operação recebe, na legislação brasileira, o nome de alienação fiduciária. O contrato de alienação fiduciária, conhecido como ‘contrato

Criminalização da Pornografia de Vingança – Lei 13.718/2018

Direito PENAL – LEI 13.718/2018 – NOVOS TIPOS PENAIS – IMPORTUNAÇÃO SEXUAL – DIVULGAÇÃO DE CENA DE ESTUPRO OU DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, DE CENA DE SEXO OU PORNOGRAFIA – VINGANÇA PORNOGRÁFICA A Lei 13.718/2018, sancionada em 24.09.2018, tipifica condutas cada vez mais frequentes em sociedade. Os dois tipos penais acrescentados ao Código Penal são reconhecidos