Garantias fundamentais – Direito à liberdade de expressão e à autonomia universitária
O direito à livre expressão do pensamento é uma das liberdades individuais essenciais em um Estado Democrático de Direito, garantido no inciso IV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, por ser condição imprescindível ao exercício da cidadania. Não se pode admitir repressão estatal quando se busca discutir temas de relevo, ainda que as […]