STJ decide caso de mais de 100 anos sobre Palácio Guanabara
No dia 6 de dezembro de 2018 a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou um julgamento histórico. Depois de 123 anos de tramitação, decidiu-se que o Palácio Guanabara pertence à União. As duas ações — uma iniciada pela Princesa Isabel de Orleans e Bragança e outra por seus descendentes — discutiam […]