Reforma trabalhista – Pagamento de férias
Com a Reforma Trabalhista, tornou-se possível a divisão em até três períodos distintos do tempo que o empregado tem para gozar de férias, devendo ser expressa a sua concordância quanto ao fracionamento. Sendo um direito constitucionalmente garantido, as férias não podem ser renunciadas pelo empregado, sendo vedada sua redução aquém dos parâmetros legais. Ainda, no […]
Incentivo e benefícios fiscais
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF acolheu Recurso Especial do Contribuinte para cancelar auto de infração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) referentes à glosa de incentivos e benefícios fiscais de ICMS conferidos pelo Distrito Federal, considerados pelo […]
25 de janeiro dia do Carteiro
Cypriano Advogados homenageia todos os Carteiros pela comemoração do seu dia. Todos os anos, no dia 25 janeiro, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos comemora o Dia do Carteiro. A data resgata a memória da criação, em 25 de janeiro de 1663, do Correio-Mor no Brasil, cujo primeiro titular foi Luiz Gomes da Matta Neto, que já era o […]
Bancos não respondem por dano de cheque sem fundo
O Superior Tribunal de Justiça – STJ reafirmou seu entendimento acerca da impossibilidade de equiparação de terceiro tomador de cheque a consumidor. Nesse sentido, o banco — instituição financeira — não pode ser responsabilizado pelos prejuízos materiais suportados por portadores de cheques sem fundos, ainda que o cheque tenha sido emitido por seus correntistas. Em […]
Novo Escritório Cypriano Advogados
Em outubro de 2018 mudamos de endereço e encerramos o ano com um evento de apresentação da nossa nova sede para clientes, parceiros, amigos e familiares. No dia 21 de dezembro preparamos um coquetel especial para que todos conhecessem nosso novo espaço, mais amplo, planejado e montado para melhor atender nossos clientes e também proporcionar […]