Bancos não respondem por dano de cheque sem fundo

O Superior Tribunal de Justiça – STJ reafirmou seu entendimento acerca da impossibilidade de equiparação de terceiro tomador de cheque a consumidor. Nesse sentido, o banco — instituição financeira — não pode ser responsabilizado pelos prejuízos materiais suportados por portadores de cheques sem fundos, ainda que o cheque tenha sido emitido por seus correntistas. Em […]