Nomeação de estrangeiro para cargo de professor
O Supremo Tribunal Federal – STF, em 22.02.2019, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no RE 1.177.699. O recurso trata da violação a dispositivos da Constituição Federal pela negativa de nomeação de candidato estrangeiro aprovado em concurso público para vaga de professor em instituto federal de ensino. O Recorrente defende que […]