Direito à Paisagem

A servidão, instituto jurídico que estabelece uma relação de submissão entre dois imóveis, restringindo a propriedade do chamado serviente, em favor do imóvel dominante, também é aplicável à vista de que goza este último. É dizer, mais precisamente, que o proprietário do imóvel dominante poderá ter garantido o direito à paisagem através da constituição de […]