Reforma da Previdência – Regras de transição
Visando a não causar impactos severos no planejamento financeiro de cada um dos segurados, a proposta de Reforma da Previdência apresentada em 20 de fevereiro deste ano prevê regras de transição para aqueles que já estão mais próximos de cumprir os requisitos necessários para fazer jus à aposentadoria. Nesse sentido, o texto estabelece regras específicas […]
8 de março – Dia Internacional da Mulher
No dia 8 de março, comemora-se o Dia Internacional da Mulher, data que merece ser lembrada e que tem cada vez mais destaque, considerando a crescente luta das mulheres pelos seus direitos civis, políticos e sociais. E esse é o maior sentido da data: lembrar a luta das mulheres ao longo da história e reforçar […]
Nomeação de estrangeiro para cargo de professor
O Supremo Tribunal Federal – STF, em 22.02.2019, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no RE 1.177.699. O recurso trata da violação a dispositivos da Constituição Federal pela negativa de nomeação de candidato estrangeiro aprovado em concurso público para vaga de professor em instituto federal de ensino. O Recorrente defende que […]