Lei 13.828/2019 – Cancelamento de assinatura de TV paga.
Lana Ramos, advogada do Cypriano Advogados, concede entrevista à rádio CBN a respeito da Lei 13.828, de 2019, que facilita o cancelamento de assinatura de TV paga. De acordo com as novas regras, o cancelamento do serviço poderá ser feito por meio da internet ou pessoalmente, junto à própria empresa. Ouça a entrevista na íntegra […]
Neuromarketing e o papel do direito do consumidor
Quase impossível passar um dia completo sem ver ao menos uma propaganda no celular ou computador, não é verdade? O famigerado marketing dos produtos e serviços se faz tão presente em nosso cotidiano tecnológico que nem imaginamos todo o estudo e aplicação de técnicas por traz dessas publicidades. Uma dessas técnicas é o neuromarketing, que […]
Não incidência de PIS/COFINS
O Juízo da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu, em decisão interlocutória, que os valores pagos pelo contribuinte a título de contribuição ao PIS e de COFINS não compõem a base de cálculo desses mesmos tributos. Dito de outra forma, o Juízo afirmou ser indevida a “incidência por dentro” da PIS/COFINS. Segundo a […]
Lei 9.029/1995 – Dispensa por discriminação
Um cenário de violação de direitos bastante comum nas relações trabalhistas é a demissão discriminatória de empregados que ingressaram com ação judicial contra a empregadora. Ainda que o ordenamento jurídico estabeleça várias medidas para a proteção dos trabalhadores, esse continua sendo um instrumento adotado por empregadoras para reprimir a busca por direitos na Justiça pelos […]
Proibição de uso de aplicativos de transporte
No julgamento do RE 1.054.110/SP – tema 967 da repercussão geral, em 09 de maio de 2019, o Supremo Tribunal Federal fixou tese segundo a qual é inconstitucional a “proibição ou restrição da atividade de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo”. De acordo com o Tribunal, sendo competência privativa da União legislar sobre […]
Encontro com mulheres empreendedoras no Cypriano Advogados
Hoje, 14/5, o escritório recebeu a presença da Dra. Janete Vaz (fundadora do SABIN), de Ilana Trombka (diretora geral do Senado) e de Rita Polli Rebelo (coordenadora da Procuradoria da Mulher do Senado – ProMul).⠀Na oportunidade, o escritório foi apresentado pelo fundador, Dr. Ademar Cypriano, juntamente com a Dr.ª Andrea Costa, anfitriã do encontro, sendo […]