Monthly Archives: maio 2019

Neuromarketing e o papel do direito do consumidor

Quase impossível passar um dia completo sem ver ao menos uma propaganda no celular ou computador, não é verdade? O famigerado marketing dos produtos e serviços se faz tão presente em nosso cotidiano tecnológico que nem imaginamos todo o estudo e aplicação de técnicas por traz dessas publicidades. Uma dessas técnicas é o neuromarketing, que

Não incidência de PIS/COFINS

O Juízo da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu, em decisão interlocutória, que os valores pagos pelo contribuinte a título de contribuição ao PIS e de COFINS não compõem a base de cálculo desses mesmos tributos. Dito de outra forma, o Juízo afirmou ser indevida a “incidência por dentro” da PIS/COFINS. Segundo a

Lei 9.029/1995 – Dispensa por discriminação

Um cenário de violação de direitos bastante comum nas relações trabalhistas é a demissão discriminatória de empregados que ingressaram com ação judicial contra a empregadora. Ainda que o ordenamento jurídico estabeleça várias medidas para a proteção dos trabalhadores, esse continua sendo um instrumento adotado por empregadoras para reprimir a busca por direitos na Justiça pelos

Proibição de uso de aplicativos de transporte

No julgamento do RE 1.054.110/SP – tema 967 da repercussão geral, em 09 de maio de 2019, o Supremo Tribunal Federal fixou tese segundo a qual é inconstitucional a “proibição ou restrição da atividade de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo”. De acordo com o Tribunal, sendo competência privativa da União legislar sobre

Encontro com mulheres empreendedoras no Cypriano Advogados

Hoje, 14/5, o escritório recebeu a presença da Dra. Janete Vaz (fundadora do SABIN), de Ilana Trombka (diretora geral do Senado) e de Rita Polli Rebelo (coordenadora da Procuradoria da Mulher do Senado – ProMul).⠀Na oportunidade, o escritório foi apresentado pelo fundador, Dr. Ademar Cypriano, juntamente com a Dr.ª Andrea Costa, anfitriã do encontro, sendo

CATEGORIAS