Reforma trabalhista – Incorporação de função

A reforma trabalhista, vigente desde novembro de 2017, acabou com a possibilidade de o empregado que exerceu função de confiança por mais de 10 anos incorporar a gratificação percebida ao salário, como garantia a Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho. Apesar da vedação inserida pela reforma, ao lado das constantes discussões acerca da inconstitucionalidade […]