Lei 9.029/1995 – Dispensa por discriminação

Um cenário de violação de direitos bastante comum nas relações trabalhistas é a demissão discriminatória de empregados que ingressaram com ação judicial contra a empregadora. Ainda que o ordenamento jurídico estabeleça várias medidas para a proteção dos trabalhadores, esse continua sendo um instrumento adotado por empregadoras para reprimir a busca por direitos na Justiça pelos […]