Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
Ademar Cypriano, sócio fundador do Escritório, concedeu entrevista ao Jornal Destak para esclarecer a mudança de comando do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Leia matéria na íntegra na página 8 clicando aqui.
Direito Médico – Negativa indevida de planos de saúde
Não é incomum que administradoras de planos de saúde neguem cobertura a procedimentos de maneira indevida, mas você conhece seus direitos nesses casos? Inicialmente, é importante saber que existe um rol mínimo de consultas, exames e tratamentos que, variando de acordo com o tipo de plano de saúde, a administradora é obrigada a cobrir. Essa […]
Dano moral em ricochete
Para constituir um dano moral basta lesão a bem de caráter imaterial, como honra, dignidade, intimidade e vida privada, que são essenciais à preservação da dignidade da pessoa humana. O dano causado por ato ilícito dá ensejo a um dever jurídico sucessivo, qual seja, de reparar o dano causado — nesse sentido preconizam o art. […]
Reforma trabalhista – Incorporação de função
A reforma trabalhista, vigente desde novembro de 2017, acabou com a possibilidade de o empregado que exerceu função de confiança por mais de 10 anos incorporar a gratificação percebida ao salário, como garantia a Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho. Apesar da vedação inserida pela reforma, ao lado das constantes discussões acerca da inconstitucionalidade […]