Reforma tributária e as empresas do ramo tecnológico
Muito se tem falado, e muita expectativa tem sido criada, a respeito das propostas de reforma tributária que tramitam na Câmara dos Deputados (PEC n.º 45/2019) e no Senado Federal (PEC n.º 110/2019) — além da Proposta do Governo, que, atualmente, encontra-se em fase de gestação. Em todos os casos, a simplificação do sistema tributário […]
A responsabilidade do médico em cirurgias e pós-operatório
Em um mercado cada dia mais exigente e plural, é essencial que haja um direito do consumidor capaz de atuar nas mais diversificadas frentes e esteja preparado para, regular as relações de consumo nas suas mais amplas atuações. Nesse artigo falaremos sobre a responsabilidade do médico em cirurgias e pós-operatório. Um serviço pelo qual a […]
Validade de contratações públicas e controle dos atos da administração
Não é novidade o fato de que os agentes públicos, além de administrarem a coisa pública, são obrigados a lidar, diariamente, com uma incessante sensação de insegurança — sensação essa decorrente do receio de que venham, futuramente, a sofrer sanções, administrativas ou judiciais, pelo correto desempenho de suas atribuições à época. De fato, sabe-se muito […]
Negociações coletivas após a reforma trabalhista
Resultantes das negociações coletivas no âmbito trabalhista, os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho constituem instrumentos normativos voltados a dispor, de maneira mais específica que a legislação, sobre as condições dos contratos de trabalho das categorias profissionais negociantes. Com a vigência da Lei n.º 13.467/2017 — conhecida como a Lei da Reforma Trabalhista […]
Lei Maria da Penha e as medidas protetivas
Infelizmente, inúmeras mulheres se encontram em situação de sofrimento por experimentarem as mais variadas formas de violência doméstica, que ocorre dentro do ambiente doméstico, ou não, decorrentes de uma relação familiar ou afetiva abusiva. As violências enfrentadas pelas mulheres podem ser de natureza física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, atingindo a sua autonomia, a capacidade […]
Dia do Advogado
Em momentos de constantes incertezas, como o que se vive atualmente, é que se torna perceptível a importância e singularidade da existência de uma classe profissional voltada à defesa dos direitos dos indivíduos e das coletividades. Tendo a defesa do direito como razão de existir, o Advogado é essencial para a manutenção e saúde do […]