Código de defesa do consumidor para pessoas jurídicas
O Código de Defesa do Consumidor foi elaborado com o intuito de proteger a parte vulnerável da relação consumerista, visando a reequilibrar as forças do consumidor perante os fornecedores. Surge, então, um questionamento: pessoas jurídicas podem ser consideradas partes vulneráveis e valerem-se das garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor? Primeiramente, deve-se mencionar a […]