Daily Archives: 15/08/2019

Negociações coletivas após a reforma trabalhista

Resultantes das negociações coletivas no âmbito trabalhista, os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho constituem instrumentos normativos voltados a dispor, de maneira mais específica que a legislação, sobre as condições dos contratos de trabalho das categorias profissionais negociantes. Com a vigência da Lei n.º 13.467/2017 — conhecida como a Lei da Reforma Trabalhista