Projeto de Lei 5029/19
O Projeto de Lei n.º 5029/19 foi aprovado esse ano pela Câmara dos Deputados, alterando a Lei Eleitoral em diversos pontos, sendo as principais: a) A permanência do Fundo Partidário, como fonte pública de financiamento dos partidos e candidatos, sendo permitido o seu uso para: i) a promoção de políticas de estímulo à participação feminina […]