Possibilidade de compensação de PIS e COFINS de gastos com publicidade

Em julgamento realizado no início deste ano, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF entendeu que verbas publicitárias recebidas por varejistas e pagas pela indústria de eletrodomésticos — as chamadas Verba de Propaganda Compartilhada – VPC — caracterizam, na contabilidade das empresas comerciantes, gastos com insumos e, por conseguinte, geram créditos de PIS e […]