Lei 14031/2020 – tributação de operações de hedge
Aos 29 de julho transato, foi publicada a Lei n.º 14.031/2020, resultado da conversão em lei da Medida Provisória n.º 930/2020. O novo diploma normativo, fundamentalmente, institui novo tratamento tributário sobre a variação cambial do valor de investimento realizado no exterior por instituições financeiras e promove alterações correspondentes nas Leis n.º 12.865/2013 e n.º 12.249/2010. […]
Participantes de fundo de pensão podem deduzir contribuições extraordinárias do imposto de renda
Os Fundos de Pensão desempenham o importante papel de proporcionar a complementação do benefício de aposentadoria aos que, ao longo da vida, contribuíram para a formação das reservas financeiras do fundo. Grosso modo, os participantes da Entidade de Previdência Complementar, mês a mês, vertem determinadas quantias para a constituição do Fundo — as denominadas “contribuições […]