Lei 14031/2020 – tributação de operações de hedge

Aos 29 de julho transato, foi publicada a Lei n.º 14.031/2020, resultado da conversão em lei da Medida Provisória n.º 930/2020. O novo diploma normativo, fundamentalmente, institui novo tratamento tributário sobre a variação cambial do valor de investimento realizado no exterior por instituições financeiras e promove alterações correspondentes nas Leis n.º 12.865/2013 e n.º 12.249/2010. […]