Tributação sobre software: novo pedido de vista adia conclusão do julgamento

O julgamento das ADI n.º 1.945 e n.º 5.659 — ajuizadas, respectivamente, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB e pela Confederação Nacional de Serviços – CNS — foi suspenso no Supremo Tribunal Federal – STF durante a sessão de ontem (11.11) do Pleno do Tribunal, em virtude do pedido de vista do Ministro […]

A aplicabilidade da reserva de gênero para mulheres nas eleições para órgãos partidários

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral – TSE apreciou, recentemente, consulta que questionou a aplicabilidade da regra de reserva de gênero, incidente sobre as candidaturas lançadas pelos partidos, à constituição dos órgãos partidários, como comissões executivas e diretórios nacionais, estaduais e municipais. A Ministra Rosa Weber, Relatora da consulta, asseverou que a não incidência dessa […]