A aplicabilidade da reserva de gênero para mulheres nas eleições para órgãos partidários
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral – TSE apreciou, recentemente, consulta que questionou a aplicabilidade da regra de reserva de gênero, incidente sobre as candidaturas lançadas pelos partidos, à constituição dos órgãos partidários, como comissões executivas e diretórios nacionais, estaduais e municipais. A Ministra Rosa Weber, Relatora da consulta, asseverou que a não incidência dessa […]