Suprema contradição: receita bruta, ICMS e a ‘atitude mental jurídica’
Direito não é texto, não é um conjunto de texto escrito com a finalidade de reger situações do mundo dos fatos. Direito é o significado que se extrai do texto e do contexto, é a norma que emana do que está escrito mediante interpretação ou construção jurídica à luz da realidade concreta. O texto, portanto, […]