O Outubro Rosa marca, anualmente, a importância de se disseminar informações sobre o câncer de mama, promovendo conscientização acerca da doença e dos seus perigos, além de proporcionar o maior acesso aos serviços de diagnóstico e tratamento e contribuir para a redução da mortalidade em consequência da enfermidade.
No Brasil, o câncer de mama responde por cerca de 29% dos novos casos de câncer a cada ano, causando o afastamento de mais de 21 mil mulheres dos seus respectivos trabalhos.
Em virtude da doença, as trabalhadoras seguradas da Previdência Social têm direito a alguns benefícios, após realizada perícia médica pelo INSS, que comprove a incapacidade para o trabalho.
Na fase sintomática da doença, a mulher poderá fazer o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e do benefício PIS/Pasep —no valor de 1 (um) salário mínimo, que poderá ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. A trabalhadora com câncer ainda tem direito a auxílio-doença, licença médica e, em casos mais avançados, pode requerer a aposentadoria por invalidez.
Caso a mulher com câncer necessite de cuidados permanentes de outra pessoa, além da aposentadoria por invalidez, ela terá direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício, chamado auxilio-acompanhante, valor que é pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS de forma vitalícia.
Também é possível requerer a isenção total do Imposto de Renda de Pessoa Física.
Por fim, toda mulher que teve uma ou ambas as mamas amputadas ou mutiladas em decorrência do tratamento têm direito à realização da cirurgia plástica de reconstrução mamária, quando recomendada pelo médico, procedimento que, por exigência legal, deve ser realizado tanto através do Sistema Único de Saúde – SUS, quanto pelos planos de saúde particulares.
O blog da Saúde, do Ministério da Saúde, traz essas e outras informações sobre o Outubro Rosa e o combate ao câncer de mama, em www.blog.saude.gov.br