O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) abriu inquérito administrativo contra seis bancos por condutas anticompetitivas realizadas contra fintechs que operam com criptomoedas. O inquérito foi motivado por denúncia realizada pela Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB), de que os bancos estariam prejudicando o acesso de corretoras de criptomoedas ao sistema bancário.
A denúncia apontava a conduta anticompetitiva de bancos que, sem justificativa, encerravam as contas correntes de empresas corretoras de criptomoedas chamadas de exchanges, impedindo que pudessem continuar operando.
O órgão administrativo entendeu que há indícios de práticas anticoncorrenciais e determinou a instauração de inquérito para averiguar as condutas como a de “limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou livre iniciativa”, “dominar mercado relevante de bens ou serviços”, bem como “exercer de forma abusiva posição dominante”, entre outras condutas anticompetitivas.
O caso assemelha-se ao objeto do Recurso Especial 1696214/SP, que foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, envolvendo o Mercado Bitcoin e o Banco Itaú pela mesma conduta de encerrar conta corrente sem prévia justificativa.
A questão agora aguarda a conclusão do inquérito para promoção ou não de processo administrativo para imposição de sanção administrativa por infrações à ordem econômica.