Direito Civil

Impenhorabilidade de valores depositados em caderneta de poupança: Interpretação extensiva para demais reservas monetárias

Em julgamento realizado no dia 21.6.2020, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o desbloqueio…

Ponderações sobre a gratuidade judiciária

As modificações introduzidas pelo CPC/2015 sobre os fundamentos para a concessão da gratuidade de justiça têm sido objeto de…

Nova Lei de Franquias – Lei 13.966/2019

A Presidência da República sancionou em 26 de dezembro de 2019 a nova Lei de Franquias, Lei 13.966/2019, trazendo…

Planejamento sucessório

As pessoas fazem planos ao longo da vida, constroem uma vida material segura e confortável, mas não gostam ou,…

Características do Contrato de Representação Comercial

O Contrato de Representação Comercial surgiu com o intuito de aproximar as fornecedoras de serviços e produtos, como as…

Execução de título executivo extrajudicial

Os títulos executivos extrajudiciais, isto é, os documentos capazes de embasar o ajuizamento de uma ação de execução perante…