Direito do Consumidor

Rotulagem de alimentos industrializados: Novos parâmetros estabelecidos pela ANVISA

A rotulagem de alimentos industrializados vem ganhando espaço no debate jurídico e é de suma importância que os empresários…

Código de defesa do consumidor para pessoas jurídicas

O Código de Defesa do Consumidor foi elaborado com o intuito de proteger a parte vulnerável da relação consumerista,…

Inversão do ônus da prova

O Direito do Consumidor surgiu com o intuito de proteger a parte mais vulnerável da relação consumerista — o…

Neuromarketing e o papel do direito do consumidor

Quase impossível passar um dia completo sem ver ao menos uma propaganda no celular ou computador, não é verdade?…