Direito do Trabalho

STF veda bloqueio de verbas públicas para pagamento de ações trabalhistas

Em virtude de decisões proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8º Região (PA/AP), que determinavam o bloqueio de…
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TST declara inconstitucionalidade da irrecorribilidade contra decisão que rejeita agravo por ausência de transcendência

O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, declarou a inconstitucionalidade do § 5º do art. 896-A…
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Atualização monetária de créditos trabalhistas

Nos idos de 2015, o Tribunal Superior do Trabalho, baseando-se nos fundamentos encampados pelo excelso Supremo Tribunal Federal ao…
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Seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal

Instituído pela Reforma Trabalhista operada pela Lei n.º 13.467/2017, o seguro garantia judicial constitui uma alternativa ao depósito recursal,…
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Lei n.º 13.467/17 – Novos modelos de contrato de trabalho

A Lei n.º 13.467/17, que implementou a reforma trabalhista, inovou na Consolidação das Leis do Trabalho — CLT ao…
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3 possibilidades de dispensa do empregado

O contrato de trabalho, em geral, é firmado por período indeterminado, prolongando-se no tempo até haver sua rescisão. Pelo…
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