Direito Tributário

Programa Litígio Zero

Receita reabre Programa Litígio Zero e permite parcelamento em até 115 vezes

A partir de 1º de abril, contribuintes que devem até R$ 50 milhões à Receita Federal poderão participar de…
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inclusão da TUST/TUSD na base do ICMS

STJ pauta casos sobre inclusão da TUST/TUSD na base do ICMS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) debaterá a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e…
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Reforma tributária

Conta de água poderá ficar mais cara com Reforma Tributária

“Reforma tributária sim, aumento da conta de água não!” As mudanças propostas na PEC 45/2019 podem impactar as tarifas…
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Arthur Calaça nomeado para compor o grupo de trabalho sobre a Reforma Tributária

Arthur Calaça nomeado para compor o grupo de trabalho sobre a Reforma Tributária

É com grande satisfação que anunciamos que nosso sócio, Arthur Calaça, foi nomeado para auxiliar à coordenação do grupo…
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Reforma tributária e seus reflexos no setor energético

Reforma tributária e seus reflexos no setor energético

A reforma tributária, uma demanda de diversas classes políticas e setores econômicos há anos, nunca esteve tão perto de…
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transferência de créditos tributários

STF autoriza transferência de créditos tributários de ICMS entre filiais de empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir a transferência de créditos tributários resultantes da não incidência do Imposto sobre…
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