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Direito Médico – Negativa indevida de planos de saúde

Não é incomum que administradoras de planos de saúde neguem cobertura a procedimentos de maneira indevida, mas você conhece seus direitos nesses casos? Inicialmente, é importante saber que existe um rol mínimo de consultas, exames e tratamentos que, variando de acordo com o tipo de plano de saúde, a administradora é obrigada a cobrir. Essa

Dano moral em ricochete

Para constituir um dano moral basta lesão a bem de caráter imaterial, como honra, dignidade, intimidade e vida privada, que são essenciais à preservação da dignidade da pessoa humana. O dano causado por ato ilícito dá ensejo a um dever jurídico sucessivo, qual seja, de reparar o dano causado — nesse sentido preconizam o art.

Reforma trabalhista – Incorporação de função

A reforma trabalhista, vigente desde novembro de 2017, acabou com a possibilidade de o empregado que exerceu função de confiança por mais de 10 anos incorporar a gratificação percebida ao salário, como garantia a Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho. Apesar da vedação inserida pela reforma, ao lado das constantes discussões acerca da inconstitucionalidade

Cypriano Advogados nas redes sociais

Além do nosso site, onde todos podem conhecer um pouco mais da nossa história, nossa equipe e as nossas áreas de atuação, estamos, também nas principais redes sociais: Facebook, Instagram e LinkedIn. São formas de mantermos contato com clientes, amigos e parceiros, e também de divulgarmos as novidades, opiniões e discussões interessantes, participação do escritório

Aviso prévio – rescisão do contrato de trabalho

O aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes, empregador ou empregado, que decide extingui-lo e deve informar a outra parte com a antecedência a que estiver obrigada por força de lei. Pode-se conceituá-lo, também, como a denúncia do contrato de trabalho por prazo indeterminado, objetivando fixar o seu termo

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