Notícias

STJ permite a inclusão de beneficiário em plano de previdência após a morte do segurado

Superior Tribunal de Justiça – STJ reconhece direito do filho, mesmo não estando indicado como beneficiário em contrato de…

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Ilegalidade de cobrança de taxa de conveniência

Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ no julgamento do recurso especial 1.737.428/RS, interposto em ação coletiva…

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Piso salarial engenheiro e arquiteto

Algumas categorias profissionais, como engenheiros e arquitetos, têm salário-mínimo fixado por lei específica. Isso significa que nas contratações de…

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Direito à Paisagem

A servidão, instituto jurídico que estabelece uma relação de submissão entre dois imóveis, restringindo a propriedade do chamado serviente,…

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Não incidência do ISS – Construção civil

A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços – ISS consiste no “preço do serviço”, conforme se lê no…

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Entrevista Juliana Thomazini – Semana do consumidor

A advogada Juliana Thomazini, coordenadora do contencioso do Cypriano Advogados, concedeu entrevista à Record TV a respeito da campanha #QueroCancelar…

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