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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10.984/18, que altera o atual Código de Processo Civil no…

Desde a reforma trabalhista de 2017 a contribuição sindical, comumente chamada de imposto sindical, deixou de ser obrigatória, só…

Visando a não causar impactos severos no planejamento financeiro de cada um dos segurados, a proposta de Reforma da…

No dia 8 de março, comemora-se o Dia Internacional da Mulher, data que merece ser lembrada e que tem…

O Supremo Tribunal Federal – STF, em 22.02.2019, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no…

O advogado Arthur Calaça, coordenador da área de direito público do Cypriano Advogados concede entrevista à EBC acerca das…