Notícias

Direitos da mulher gestante

É direito da mulher gestante, caso a atividade exercida implique riscos à sua saúde ou do bebê, a transferência…

Abusividade nas ligações de cobrança

Estar inadimplente não é algo confortável e ter seu nome negativado junto às empresas restritivas de crédito torna ainda…

Prática criminal envolvendo bitcoin

A Terceira Seção do STJ decidiu, por ocasião do Conflito de Competência 161.123, de relatoria do Ministro Sebastião Reis…

Erro médico no Distrito Federal

O Distrito Federal foi condenado pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF por erro em procedimento…

Ação direta de inconstitucionalidade – Associações

O Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Federação das…

Reforma trabalhista – Pagamento de férias

Com a Reforma Trabalhista, tornou-se possível a divisão em até três períodos distintos do tempo que o empregado tem…