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  No dia 6 de dezembro de 2018 a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou um…

No dia 26 de novembro de 2018, o Presidente da República Michel Temer sancionou o reajuste de 16,38% dos…

No dia 8 de dezembro comemora-se o Dia da Justiça. A data foi celebrada pela primeira vez em 1950,…

A Lei 9.873/99 define os prazos prescricionais incidentes na administração pública. É importante esclarecer que a prescrição corresponde à…

A Súmula 214 do Superior Tribunal de Justiça – STJ fala que os fiadores nos contratos de aluguel não…

Na última semana, Brasil e Chile assinaram um acordo de livre comércio que busca avançar nos esforços de integração…