Dia da Justiça

8 de dezembro dia da justiça

No dia 8 de dezembro comemora-se o Dia da Justiça. A data foi celebrada pela primeira vez em 1950, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros, sendo, no ano seguinte, consagrada como feriado forense pela Lei 1.408, de 1951.

Mais do que uma celebração às instituições e aos profissionais que se dedicam à promoção da justiça, essa data nos convida a fazer uma reflexão acerca da efetivação do direito fundamental de todo cidadão ao acesso à justiça.

A Constituição da República, promulgada em 5 de outubro de 1988, em seu art. 5º (talvez um dos mais célebres da carta constitucional), traz uma série de garantias que instituem a apreciação, pelo Poder Judiciário, de qualquer lesão ou ameaça de violação aos direitos dos indivíduos.

Embora a previsão constitucional seja de suma importância, bem se sabe que a simples escrituração não é suficiente para garantir, de fato, acesso à justiça. Por isso, a luta dos profissionais do direito (advogados, juízes, professores, membros do Ministério Público, dentre outros) pela administração efetiva da justiça é travada diariamente.

Nesse contexto, movimentos conhecidos como “ondas renovatórias do acesso à justiça” merecem grande destaque. Tais movimentos têm como enfoque não só a superação do obstáculo econômico, a fim de garantir que os mais pobres possam levar suas demandas ao judiciário, ainda que não tenham condições de arcar com as despesas de um processo; mas, também, a coletivização das demandas, ou seja, incentivar que grupos de pessoas, com interesses em comum, ajuízem uma única ação, bem como que sejam propostas demandas que visam a assegurar direitos de toda a coletividade; e a adoção de técnicas processuais adequadas para uma administração mais eficiente da justiça.

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