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Visita Dr. Paulo Lustosa

O nosso Escritório recebeu a agradável e ilustríssima visita do Dr. Paulo Lustosa, economista de escol, que tem grandes feitos na história político-econômica do Brasil. Dr. Paulo Lustosa é, atualmente, membro do Conselho permanente de economia da FIESP; foi ministro no Governo Sarney, deputado federal na década de 80, ex-presidente do Sebrae (onde criou o

Projeto de Lei 1569/2019

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados deverá votar nos próximos dias projeto (PL 1569/19) que estabelece que as empresas distribuidoras de energia elétrica deverão especificar, nas contas de luz, o valor referente às perdas não técnicas. Lana Ramos, advogada do Cypriano Advogados, concedeu entrevista à rádio CBN a respeito da proposta

Empregados transferidos provisoriamente tem direito a adicional

É prática comum em empresas de grande porte, com atuação nacional, transferir empregados para prestarem serviços em outras localidades. Entretanto, a transferência deve ter expressa concordância do empregado, só sendo dispensada a anuência em casos de exercício de funções de confiança ou caso o contrato de trabalho tenha como condição a transferência. Independentemente da motivação

Credor em mora

Todos sabem que a mora, que pode ser definida como a impontualidade no cumprimento de um negócio, ocorre quando um devedor não entrega a sua contraprestação da maneira que deveria. Mas o devedor não é o único que está sujeito ao cumprimento de sua obrigação nos exatos termos que as partes estabeleceram previamente. O Código

Medida Provisória 869/2018

A advogada Juliana Thomazini, coordenadora do contencioso do Cypriano Advogados, concedeu entrevista à TV Senado a respeito da Medida Provisória 869/2018 que recria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ainda no Governo Temer, foram vetados os dispositivos da Lei 13.709/2018 que criavam a Autoridade, gerando um relevante vácuo legislativo. Assim, tornou-se imprescindível que

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