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A reforma trabalhista e o respeito ao direito adquirido

Ainda que a Lei da Reforma Trabalhista, que passou a vigorar em novembro de 2017, tenha alterado diversos aspectos da legislação aplicável às relações laborais, as alterações que retiram ou reduzem direitos têm sua aplicação reduzida quando esbarram em situações jurídicas consolidadas antes da vigência da norma em questão. O direito adquirido — quando todos

Candidaturas Femininas: Fomento x Laranjas

As candidaturas femininas passam por momentos turbulentos, com a alteração da Lei n.º 9.096/1995, feita por meio da Lei n.º 13.831/2019, a qual anistiou os partidos que não fomentaram a participação feminina na política nos últimos anos e com projetos de lei, visando a reduzir a cota de 30% (trinta por cento) destinadas às mulheres.

Dia internacional da não-violência

Na presente data, comemora-se o Dia Internacional da Não-Violência, criado pela Organização das Nações Unidas – ONU visando a homenagear o pacifista Mahatma Gandhi, nascido nesse mesmo dia, no ano de 1869. Mahatma Gandhi defendeu a independência da Índia sem a utilização de violência, protestando pacificamente, apoiado no amor, na verdade e na não-violência, tornando-se