Direito da Previdência Complementar

Cypriano Advogados tem profícua atuação consultiva e em processos judiciais e administrativos em matérias atinentes à previdência complementar, sobretudo no que respeita às relações mantidas pelas entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão).

Estruturada a partir do art. 202 da Constituição Federal e, com maior precisão, pelas Leis Complementares 108 e 109, ambas de 2001, as relações mantidas pela entidade previdenciária, pela patrocinadora ou instituidora do fundo e pelos participantes e assistidos, vêm se aperfeiçoando e se consolidando ao longo dos últimos anos.

Esse processo evolutivo conta com a participação, também, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que, no campo específico das entidades fechadas de previdência complementar, atuam na regulação e na fiscalização do setor.

O CyA tem o domínio sobre esses instrumentos legislativos e regulatórios, o que lhe possibilita a atuação precisa, seja no campo consultivo, seja no âmbito de processos judiciais ou administrativos, na defesa da correta aplicação do Direito.