Ponderações sobre a gratuidade judiciária
As modificações introduzidas pelo CPC/2015 sobre os fundamentos para a concessão da gratuidade de justiça têm sido objeto de incessante debate, em especial perante o Poder Judiciário. Especificamente, uma das questões bastante discutidas e ainda não sedimentadas nos tribunais diz respeito a se a pessoa natural faz jus ao benefício da justiça gratuita a partir […]
Reforma Tributária ou Simplificação do Sistema?
Passada a reforma previdenciária com considerável sucesso, sob o ponto de vista do controle dos gastos públicos, o Governo Federal prepara uma proposta de reforma administrativa, tão necessária quanto a primeira para segurar a elevação dos dispêndios governamentais (e também subir o nível de eficiência dos serviços), e a há muito esperada reforma tributária, a […]
Busca e apreensão de máquinas agrícolas
Compete à parte autora da demanda judicial provar efetivamente os danos materiais que alega ter sofridos em decorrência de busca e apreensão de bens, cuja decisão liminar tenha sido, posteriormente, reformada (TJGO, n.º 0041841.23.2016.8.09.0087). Na hipótese, tratava-se de contrato de compra e venda de máquinas agrícolas, deferiu-se ao vendedor, liminarmente, decisão de busca e apreensão […]