STJ pauta casos sobre inclusão da TUST/TUSD na base do ICMS

inclusão da TUST/TUSD na base do ICMS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) debaterá a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) na base de cálculo do ICMS. Os recursos relacionados ao Tema 986 estão agendados para a pauta da 1ª Seção no dia 22 de fevereiro, marcando a primeira reunião […]

Reforma tributária aumenta impostos no saneamento básico e eleva contas de água

Reforma tributária aumenta impostos

O setor de saneamento básico perdeu todas as desonerações na reforma tributária e começou o ano em busca de alternativas para dirimir os impactos. Com a mudança, a alíquota —atualmente de 9,25%— tende a subir para 27%, o valor cheio estimado, com impactos sobre a conta de água e esgoto e riscos para os investimentos. Pela regra […]

Empresa excluída de programa do governo consegue adiar cobrança de tributos

Empresa excluída de programa do governo consegue adiar cobrança de tributos

Uma empresa excluída do programa do governo conquistou o adiamento da cobrança de tributos. Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que reconhece que os princípios da anterioridade se aplicam nas hipóteses de revogação de benefício fiscal ou de regra isentiva, o juiz Mateus Pontalti da 13ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, […]

Conta de água poderá ficar mais cara com Reforma Tributária

Reforma tributária

“Reforma tributária sim, aumento da conta de água não!” As mudanças propostas na PEC 45/2019 podem impactar as tarifas de todas as empresas, públicas ou privadas, a menos que o saneamento seja equiparado à saúde, que possui alíquota diferenciada. Em setembro, a Aesbe lançou o estudo “Quais os impactos da reforma tributária (PEC 45/19) no […]

Arthur Calaça nomeado para compor o grupo de trabalho sobre a Reforma Tributária

Arthur Calaça nomeado para compor o grupo de trabalho sobre a Reforma Tributária

É com grande satisfação que anunciamos que nosso sócio, Arthur Calaça, foi nomeado para auxiliar à coordenação do grupo de trabalho da Reforma Tributária, focado em aprofundar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. Esta é uma grande honra e reconhecimento do profundo conhecimento e dedicação de Arthur à área tributária. Sua […]

Reforma tributária e seus reflexos no setor energético

Reforma tributária e seus reflexos no setor energético

A reforma tributária, uma demanda de diversas classes políticas e setores econômicos há anos, nunca esteve tão perto de ser efetivada. Entretanto, as empresas responsáveis pela distribuição de energia elétrica estão preocupadas com a possibilidade de o setor enfrentar um aumento na inadimplência, caso a eletricidade não seja considerada um item essencial na PEC 46/22, […]